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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 18:50
TRT nega indenização por uso de farda com propaganda
Uso de farda por todos os empregados dentro do local de trabalho não é considerado uso indevido de imagem
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:10
Usar farda com logomarcas no ambiente de trabalho não viola imagem
Justiça negou o pedido de indenização no valor de R$ 30 mil reais a uma empregada que alegou "abuso do poder diretivo"
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Empresa é condenada a indenizar família de "chapa" morto em acidente
Indenização de danos materiais e morais em face da morte de José Ricardo Martines.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:10
Indenização. Danos morais.
Uso indevido da imagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:40
Ação de indenização por uso indevido de imagem c/c danos morais.
Imagem do apelante veiculada em folder de propaganda eleitoral sem autorização.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:01
Uso indevido de imagem gera indenização a servidora do DF
Autora teria autorizado a divulgação de sua imagem para propaganda em "outdoors" pelo período de 6
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Contrato de arrendamento e sucessão trabalhista.
O contrato de arrendamento cujo objeto é a transferência de uma unidade de produção de um titular para outro.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00
Uso autorizado de imagem impede indenização
Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:00
Ex-empregado precisa autorizar imagem em propaganda
O ex-funcionário não pode ter sua imagem vinculada à empresa em que trabalhava em propaganda, a menos que tenha autorizado formalmente a divulgação
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 16:00
Cabral autoriza uso de farda na Parada Gay
Anúncio foi feito durante o lançamento da Campanha Rio Sem Homofobia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:34
Agravo de instrumento. Uso indevido de marca.
Indenização. autoras teriam auferido com a concesão do uso da marca em favor dos executados.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda".
FLÁVIO GARCIA FRANÇA ajuíza reclamação trabalhista contra COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
TRT confirma indenização para trabalhador acidentado em cooperativa de Naviraí
Conciliação final recusada. Razões finais remissivas. Encerrada a instrução processual.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em "lista suja".
Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, sob o fundamento de contradição.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Reclamação trabalhista. Prestações de serviços. Navio cruzeiro de empresa estrangeira. Indenização para trabalhadora que foi discriminada por ser brasileira.
Elkin Meneghuini Martins ajuizou reclamação trabalhista em face de Operadora e Agência de Viagens
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:08
Concurso público. Polícia militar. Ato administrativo que exclui o impetrante do certame público.
Tatuagem que se cobre no uso da farda.
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Array Publicado em 2009-08-10T04:00:00+00:00
Recurso de revista. Dano moral. Empregado de supermercado. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem. Inexistência. Ausência de abuso.
O art. 5º, V, da Constituição Federal, expressamente indica ser passível de indenização dano material, moral ou à imagem.